O Fim do X no Brasil: impactos e implicações da decisão do STF

No último dia 31 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento das operações do X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão, que entrou em vigor nesta data, é o desfecho de uma série de questões legais envolvendo a plataforma. A decisão foi precedida pelo fechamento do escritório do X no país em 17 de agosto, o que levou a uma intimação a Elon Musk na noite de 28 de agosto, dando um prazo de 24 horas para que ele indicasse um representante legal da plataforma no Brasil. 

A medida gerou revolta entre muitos internautas que utilizavam o X como um importante canal de comunicação e expressão. No entanto, o governo e o STF justificam a decisão como uma resposta necessária a questões de conformidade legal e moderação de conteúdo.

Para entender melhor as consequências dessa decisão, conversamos com dois especialistas sobre o tema. Francieli Campos, advogada e presidente do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral, e Gustavo Chaves Barcellos, CPO no Silva Lopes Advogados, compartilharam suas perspectivas.

Francieli Campos, especialista em direito eleitoral da Fundação Escola Superior do Ministério Público/RS, explica que o impacto do encerramento do X é substancial para os negócios que dependiam da plataforma. 

"Os impactos para quem usava a plataforma são muito grandes, desde influenciadores que recebiam para fazer posts patrocinados até empresas que utilizavam contas de pessoa jurídica para comercializar produtos. Quem faz negócios no ambiente virtual precisa diversificar sempre as plataformas utilizadas”, comenta Francieli.

Segundo ela, o fechamento do X é uma perda para o ambiente de circulação de ideias e pensamentos no país. Francieli explica que a plataforma era uma importante ferramenta de informação e debate, amplamente utilizada por governantes e especialistas em diversos assuntos. Com o seu fechamento, a liberdade de expressão no país perde uma arena de discussão relevante, empobrecendo o sistema democrático.

Gustavo Chaves Barcellos, CPO no Silva Lopes Advogados, destaca que as motivações para o encerramento estão relacionadas a questões legais. Ele destaca que a suspensão do X no Brasil decorre de uma série de decisões judiciais, incluindo a exigência de que Elon Musk indicasse um representante legal no país, algo que não foi cumprido. Ele também aponta que a empresa considerou as exigências como "ilegais" e decidiu encerrar suas operações no Brasil sem maiores esclarecimentos públicos.

Francieli destaca que sempre há impacto, principalmente porque a imensa maioria dos políticos do país tinha perfis no X. Quando um elemento dessa rede é removido, todos perdem, candidatos e eleitores. As campanhas precisarão traçar estratégias de aproximação e comunicação em tempo real por outras plataformas.

"Há uma discussão sobre a legalidade dos inquéritos que tramitam no STF e a vinculação da Starlink ao proprietário do X, gerando um ambiente de insegurança jurídica. Esse cenário é visto com maus olhos pelos investidores internacionais", explica Francieli.

Gustavo ressalta ainda que a decisão judicial também levanta preocupações sobre a liberdade de expressão e a regulação das redes sociais. Segundo ele, o encerramento do X pode ser visto como uma restrição ao exercício da liberdade de expressão. Para as empresas, representa a necessidade de repensar suas estratégias de comunicação digital e de encontrar novas formas de se engajar com seu público-alvo em um ambiente cada vez mais regulado.

"A decisão judicial de suspender uma plataforma globalmente relevante sinaliza a necessidade de conformidade rigorosa com as exigências legais. As empresas devem estar atentas aos desdobramentos regulatórios, especialmente em relação à moderação de conteúdo e à responsabilidade das plataformas digitais”, aponta Gustavo.

Ele destaca ainda que o encerramento do X no Brasil representa uma mudança significativa no panorama digital e de comunicação. Com a plataforma saindo de cena, tanto empresas quanto usuários terão que se adaptar a novas realidades e estratégias para manter sua presença e eficácia no ambiente online.