Regulamentação de rifas no Brasil: como precaver-se a golpes

A realização de rifas, comumente utilizada em todo o país por aqueles que desejam arrecadar fundos para práticas sociais ou até mesmo como fonte de renda extra, passam por momentos de incertezas. Com o crescimento de novas tecnologias e o uso cada vez mais frequente das redes sociais, torna-se cada vez mais comum casos de golpes. Para combater essa prática e ajudar na proteção dos cidadãos, o Brasil possui leis e regulamentações específicas para a realização desses sorteios.

Uma das principais regulamentações é a “A Lei das Loterias” (Lei nº 13.155/2015), que define o que constitui uma loteria e estabelece as condições sob as quais as rifas podem ocorrer. São permitidas quando realizadas por entidades sem fins lucrativos, como instituições de caridade, escolas, clubes esportivos, entre outras, desde que tenham autorização prévia dos órgãos competentes, geralmente secretarias de Governo Estaduais ou Municipais. Essa autorização visa garantir que a rifa seja conduzida de acordo com a lei e que os recursos arrecadados sejam destinados à finalidade declarada, como auxílio a pessoas carentes, financiamento de projetos sociais, entre outros.

Uma das principais obrigações das entidades organizadoras é manter a transparência em suas atividades. Isso inclui a prestação de contas detalhada sobre a arrecadação obtida e a utilização dos recursos. A falta de transparência pode resultar em penalidades e na revogação da autorização para realizar as atividades.

A Lei das Loterias também estabelece algumas restrições quanto à realização de rifas, como a proibição de realizá-las de forma online e a limitação da frequência com que uma entidade pode promovê-las em um determinado período. Essas medidas visam garantir a integridade e a equidade do processo de realização.

Para evitar cair em golpes, os participantes devem estar cientes das leis e regulamentações vigentes no Brasil. Antes de adquirir um bilhete, por exemplo, é importante verificar se a entidade promotora possui autorização para realizar o sorteio e se está cumprindo todas as suas obrigações legais. Além disso, desconfie de prêmios exorbitantes ou condições suspeitas, pois podem ser indícios de fraude.

Com isso, a regulamentação de rifas no Brasil tem como objetivo garantir a legalidade, transparência e equidade nesse tipo de atividade, protegendo tanto as entidades organizadoras quanto os participantes. Conhecer as leis e regulamentações aplicáveis é fundamental para evitar golpes e contribuir para a promoção de rifas legítimas e benéficas para a sociedade.

*Lucas Barchetta é CEO da Dompa, plataforma de sorteios que une suporte jurídico e tecnológico avançado, estratégias de marketing inovadoras, além de conexões reais entre marcas e consumidores.